Blog do Julio Falcão

Agosto 04 2009
Para ministros do STF, censura a jornal será derrubada

SÃO PAULO - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, advogados e promotores do Ministério Público (MP) afirmaram ontem que a decisão do desembargador Dácio Vieira, que proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens sobre a Operação Faktor, originalmente chamada de Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), contraria a Constituição e recentes manifestações da Corte que garantem a liberdade de imprensa e de expressão. Os ministros avaliam que a ordem de Vieira será derrubada pelo próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal ou pelas instâncias superiores do Judiciário - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o STF.

Eles consideraram ?estranho? o conteúdo da decisão, já que neste ano o STF deu decisões claras no sentido de que não podem ser admitidas restrições à liberdade de imprensa. Os ministros afirmaram que o desembargador deveria ter se negado a analisar o pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Vieira fez carreira no Senado. Foto publicada pelo Estado no sábado mostra o desembargador com o peemedebista na festa de casamento da filha do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia.

?Numa democracia consolidada não podemos admitir censura ou limitação à liberdade de expressão?, alertou Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). ?Não se pode admitir no Estado Democrático de Direito decisões que censurem ou limitem a liberdade de expressão. É um atentado contra a democracia.? A assessoria do TJ do Distrito Federal informou que o desembargador não vai se manifestar sobre o caso.
Fonte: Estadao online
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publicado por Julio Falcão às 10:17
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Agosto 02 2009
Texto recebido por e-mail do amigo Bessinha. Valeu Bessa, valeu à beça!!!

AS COTAS PARA NEGROS: POR QUE MUDEI DE OPINIÃO

William Douglas*

Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que "antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia". Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.

Quem procurar meus artigos, verá que no início era contra as cotas para negros, defendendo – com boas razões, eu creio – que seria mais razoável e menos complicado reservá-las apenas para os oriundos de escolas públicas. Escrevo hoje para dizer que não penso mais assim. As cotas para negros também devem existir. E digo mais: a urgência de sua consolidação e aperfeiçoamento é extraordinária.

Embora juiz federal, não me valerei de argumentos jurídicos. A Constituição da República é pródiga em planos de igualdade, de correção de injustiças, de construção de uma sociedade mais justa. Quem quiser, nela encontrará todos os fundamentos que precisa. A Constituição de 1988 pode ser usada como se queira, mas me parece evidente que a sua intenção é, de fato, tornar esse país melhor e mais decente. Desde sempre as leis reservaram privilégios para os abastados, não sendo de se exasperarem as classes dominantes se, umas poucas vezes ao menos, sesmarias, capitanias hereditárias, cartórios e financiamentos se dirigirem aos mais necessitados.

Não me valerei de argumentos técnicos nem jurídicos dado que ambos os lados os têm em boa monta, e o valor pessoal e a competência dos contendores desse assunto comprovam que há gente de bem, capaz, bem intencionada, honesta e com bons fundamentos dos dois lados da cerca: os que querem as cotas para negros, e os que a rejeitam, todos com bons argumentos.
Por isso, em texto simples, quero deixar clara minha posição como homem, cristão, cidadão, juiz, professor, "guru dos concursos" e qualquer outro adjetivo a que me proponha: as cotas para negros devem ser mantidas e aperfeiçoadas. E meu melhor argumento para isso é o aquele que me convenceu a trocar de lado: "passar um dia na cadeia". Professor de técnicas de estudo, há nove anos venho fazendo palestras gratuitas sobre como passar no vestibular para a EDUCAFRO, pré-vestibular para negros e carentes.

Mesmo sendo, por ideologia, contra um pré-vestibular "para negros", aceitei convite para aulas como voluntário naquela ONG por entender que isso seria uma contribuição que poderia ajudar, ou seja, aulas, doação de livros, incentivo. Sempre foi complicado chegar lá e dizer minha antiga opinião contra cotas para negros, mas fazia minha parte com as aulas e livros. E nessa convivência fui descobrindo que se ser pobre é um problema, ser pobre e negro é um problema maior ainda.

Meu pai foi lavrador até seus 19 anos, minha mãe operária de "chão de fábrica", fui pobre quando menino, remediado quando adolescente. Nada foi fácil, e não cheguei a juiz federal, a 350.000 livros vendidos e a fazer palestras para mais de 750.000 pessoas por um caminho curto, nem fácil. Sei o que é não ter dinheiro, nem portas, nem espaço. Mas tive heróis que me abriram a picada nesse matagal onde passei. E conheço outros heróis, negros, que chegaram longe, como Benedito Gonçalves, Ministro do STJ, Angelina Siqueira, juíza federal. Conheço vários heróis, negros, do Supremo à portaria de meu prédio.

Apenas não acho que temos que exigir heroísmo de cada menino pobre e negro desse país. Minha filha, loura e de olhos claros, estuda há três anos num colégio onde não há um aluno negro sequer, onde há brinquedos, professores bem remunerados, aulas de tudo; sua similar negra, filha de minha empregada, e com a mesma idade, entrou na escola esse ano, escola sem professores, sem carteiras, com banheiro quebrado. Minha filha tem psicóloga para ajudar a lidar com a separação dos pais, foi à Disney, tem aulas de Ballet. A outra, nada, tem um quintal de barro, viagens mais curtas. A filha da empregada, que ajudo quanto posso, visitou minha casa e saiu com o sonho de ter seu próprio quarto, coisa que lhe passou na cabeça quando viu o quarto de minha filha, lindo, decorado, com armário inundado de roupas de princesa. Toda menina é uma princesa, mas há poucas das princesas negras com vestidos compatíveis, e armários, e escolas compatíveis, nesse país imenso. A princesa negra disse para sua mãe que iria orar para Deus pedindo um quarto só para ela, e eu me incomodei por lembrar que Deus ainda insiste em que usemos nossas mãos humanas para fazer Sua Justiça. Sei que Deus espera que eu, seu filho, ajude nesse assunto. E se não cresse em Deus como creio, saberia que com ou sem um ser divino nessa história, esse assunto não está bem resolvido. O assunto demanda de todos nós uma posição consistente, uma que não se prenda apenas à teorias e comece a resolver logo os fatos do cotidiano: faltam quartos e escolas boas para as princesas negras, e também para os príncipes dessa cor de pele.

Não que tenha nada contra o bem estar da minha menina: os avós e os pais dela deram (e dão) muito duro para ela ter isso. Apenas não acho justo nem honesto que lá na frente, daqui a uma década de desigualdade, ambas sejam exigidas da mesma forma. Eu direi para minha filha que a sua similar mais pobre deve ter alguma contrapartida para entrar na faculdade. Não seria igualdade nem honesto tratar as duas da mesma forma só ao completarem quinze anos, mas sim uma desmesurada e cruel maldade, para não escolher palavras mais adequadas.

Não se diga que possamos deixar isso para ser resolvido só no ensino fundamental e médio. É quase como não fazer nada e dizer que tudo se resolverá um dia, aos poucos. Já estamos com duzentos anos de espera por dias mais igualitários. Os pobres sempre foram tratados à margem. O caso é urgente: vamos enfrentar o problema no ensino fundamental, médio, cotas, universidade, distribuição de renda, tributação mais justa e assim por diante. Não podemos adiar nada, nem aguardar nem um pouco.

Foi vendo meninos e meninas negros, e negros e pobres, tentando uma chance, sofrendo, brilhando nos olhos uma esperança incômoda diante de tantas agruras, que fui mudando minha opinião. Não foram argumentos jurídicos, embora eu os conheça, foi passar não um, mas vários "dias na cadeia". Na cadeia deles, os pobres, lugar de onde vieram meus pais, de um lugar que experimentei um pouco só quando mais moço. De onde eles vêm, as cotas fazem todo sentido.
Se alguém discorda das cotas, me perdoe, mas não devem faze-lo olhando os livros e teses, ou seus temores. Livros, teses, doutrinas e leis servem a qualquer coisa, até ao nazismo. Temores apenas toldam a visão serena. Para quem é contra, com respeito, recomendo um dia "na cadeia". Um dia de palestra para quatro mil pobres, brancos e negros, onde se vê a esperança tomar forma e precisar de ajuda. Convido todos que são contra as cotas a passar conosco, brancos e negros, uma tarde num cursinho pré-vestibular para quem não tem pão, passagem, escola, psicólogo, cursinho de inglês, ballet, nem coisa parecida, inclusive professores de todas as matérias no ensino médio.

Se você é contra as cotas para negros, eu o respeito. Aliás, também fui contra por muito tempo. Mas peço uma reflexão nessa semana: na escola, no bairro, no restaurante, nos lugares que freqüenta, repare quantos negros existem ao seu lado, em condições de igualdade (não vale porteiro, motorista, servente ou coisa parecida). Se há poucos negros ao seu redor, me perdoe, mas você precisa "passar um dia na cadeia" antes de firmar uma posição coerente não com as teorias (elas servem pra tudo), mas com a realidade desse país. Com nossa realidade urgente. Nada me convenceu, amigos, senão a realidade, senão os meninos e meninas querendo estudar ao invés de qualquer outra coisa, querendo vencer, querendo uma chance.

Ah, sim, "os negros vão atrapalhar a universidade, baixar seu nível", conheço esse argumento e ele sempre me preocupou, confesso. Mas os cotistas já mostraram que sua média de notas é maior, e menor a média de faltas do que as de quem nunca precisou das cotas. Curiosamente, negros ricos e não cotistas faltam mais às aulas do que negros pobres que precisaram das cotas. A explicação é simples: apesar de tudo a menos por tanto tempo, e talvez por isso, eles se agarram com tanta fé e garra ao pouco que lhe dão, que suas notas são melhores do que a média de quem não teve tanta dificuldade para pavimentar seu chão. Somos todos humanos, e todos frágeis e toscos: apenas precisamos dar chance para todos.

Precisamos confirmar as cotas para negros e para os oriundos da escola pública. Temos que podemos considerar não apenas os deficientes físicos (o que todo mundo aceita), mas também os econômicos, e dar a eles uma oportunidade de igualdade, uma contrapartida para caminharem com seus co-irmãos de raça (humana) e seus concidadãos, de um país que se quer solidário, igualitário, plural e democrático. Não podemos ter tanta paciência para resolver a discriminação racial que existe na prática: vamos dar saltos ao invés de rastejar em direção a políticas afirmativas de uma nova realidade.

Se você não concorda, respeito, mas só se você passar um dia conosco "na cadeia". Vendo e sentindo o que você verá e sentirá naquele meio, ou você sairá concordando conosco, ou ao menos sem tanta convicção contra o que estamos querendo: igualdade de oportunidades, ou ao menos uma chance. Não para minha filha, ou a sua, elas não precisarão ser heroínas e nós já conseguimos para elas uma estrada. Queremos um caminho para passar quem não está tendo chance alguma, ao menos chance honesta. Daqui a alguns poucos anos, se vierem as cotas, a realidade será outra. Uma melhor. E queremos você conosco nessa história.

Não creio que esse mundo seja seguro para minha filha, que tem tudo, se ele não for ao menos um pouco mais justo para com os filhos dos outros, que talvez não tenham tido minha sorte. Talvez seus filhos tenham tudo, mas tudo não basta se os filhos dos outros não tiverem alguma coisa. Seja como for, por ideal, egoísmo (de proteger o mundo onde vão morar nossos filhos), ou por passar alguns dias por ano "na cadeia" com meninos pobres, negros, amarelos, pardos, brancos, é que aposto meus olhos azuis dizendo que precisamos das cotas, agora.

E, claro, financiar os meninos pobres, negros, pardos, amarelos e brancos, para que estudem e pelo conhecimento mudem sua história, e a do nosso país comum pois, afinal de contas, moraremos todos naquilo que estamos construindo.

Então, como diria Roberto Lyra, em uma de suas falas, "O sol nascerá para todos. Todos dirão – nós – e não – eu. E amarão ao próximo por amor próprio. Cada um repetirá: possuo o que dei. Curvemo-nos ante a aurora da verdade dita pela beleza, da justiça expressa pelo amor."
Justiça expressa pelo amor e pela experiência, não pelas teses. As cotas são justas, honestas, solidárias, necessárias. E, mais que tudo, urgentes. Ou fique a favor, ou pelo menos visite a cadeia.


*juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis.Site do autor: (http://www.williamdouglas.com.br/)

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publicado por Julio Falcão às 22:15
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Agosto 01 2009

Transparência nos olhos dos outros é refresco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira em São Paulo - pelo menos é o que está nas agências de notícias na internet - que a divulgação dos gastos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na web não inclui os salários dos servidores.

Mendes assinará na próxima semana uma portaria específica, na condição de presidente do CNJ, determinando que seja dada publicidade às despesas correntes do órgão, segundo ele para garantir transparência a qualquer cidadão. Os salários e os nomes das pessoas, no entanto, ficam de fora. Mendes espera que o projeto seja "abraçado" por todo o Judiciário.

O curioso é que quando estourou a polêmica por causa da divulgação nua e crua das remunerações dos servidores municipais de São Paulo, no site da prefeitura, sindicatos e servidores recorreram ao STF para derrubar a medida. O abacaxi caiu justamente no colo de Gilmar Mendes, que não teve dúvidas: derrubou todas as liminares que impediam a apresentação integral dos salários dos servidores paulistanos.
Fonte: Blog do servidor

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publicado por Julio Falcão às 10:48

Julho 30 2009
Conversa Afiada
Paulo Henrique Amorim

Basta um Daniel Dantas para resolver os problemas do Pará
29/julho/2009 19:26

Daniel Dantas, o “brilhante”, segundo o Farol de Alexandria, tem 52 fazendas no Pará.
. Ele tem 600 000 hectares de terra.
. Dantas tem 432 000 cabeças de gado nelore branco.
. Por baixo dessas terras – como demonstrou o repórter Leandro Fortes, da Carta Capital (*) – ele produziu 1.100 licenças de exploração mineral, com a ajuda do esquema que José Sarney montou em torno do Ministério da Energia.
(Sobre essa patranha, o PSDB não denuncia Sarney à Comissão de Ética … Seria falar de forca em casa de enforcado …)
(O primeiro a dizer que o negócio de Dantas não eram as vaquinhas, mas o que está por baixo do estrume das vaquinhas, foi o ínclito delegado Protógenes Queiroz.)
. A governadora Ana Julia do Pará começou a interpelar Dantas sobre a legitimidade de suas fazendas – a maioria em terras da União, griladas.
. A pressão sobre Ana Julia foi violenta.
. O Supremo Presidente do Supremo, Gilmar Dantas (*) ligou diretamente para ela e reclamou de uma invasão do MST a uma fazenda de Dantas.
. A Carta Capital e Leandro Fortes descreveram essa intromissão – em nome de que ? – de um Presidente do Supremo num Estado da União (*).
. A senadora Kátia Abreu propôs o impeachment de Ana Julia.
. Quase Ana Julia cai.
. O MST ocupou 12 das 52 fazendas de Daniel Dantas, o “brilhante”.
. Os 600 000 hectares de Dantas são desmatados e, claro, perto de estrada asfaltada.
. Coisa fina !
. Num hectare dá para assentar 10 famílias.
. As terras de Dantas, portanto, serviriam para assentar 60 mil famílias.
. Não há sessenta mil famílias de sem terra no Pará.
. Ou seja, segundo João Pedro Stédile, de quem ouvi essa explicação, um Dantas resolveria o mais grave problema de sem-terras do país – o do Pará.
. Um, bastava um Dantas …

Leiam a matéria completa Aqui

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publicado por Julio Falcão às 00:55
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Julho 28 2009
Criador do sistema de cotas da UnB diz que ação contra a política é “tapetão”

Brasília - Para o professor José Jorge de Carvalho, que junto com a professora Rita Lauro Segatto (ambos do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília) elaborou a proposta de política afirmativa, a ação do Democratas - que pede a suspensão do sistema de cotas na UnB - “é um refrito” do Manifesto dos 113 enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em 30 de abril do ano passado, e assinado por um “grupo pequeno que tem acesso à mídia”. A ação, segundo ele, apresenta “argumentos frágeis”.

O antropólogo afirma que o processo de cotas é um dos mais revolucionários na universidade brasileira. "As universidades funcionaram durante 70 anos, de 1930 ao ano 2000, totalmente segregadas. Há poucos países no mundo que tem um universo tão racista quanto o nosso”, avalia. “Não que exista lei para que os negros estejam fora, mas eles estão fora [da universidade]. O racismo estrutural e o racismo institucional fazem que eles estejam fora.”

“Eles [o partido Democratas e quem assinou o Manifesto dos 113] estão dizendo que 90 universidades [onde há política afirmativa] vão ter que jogar para fora todos os estudantes que entraram e não deixarão entrar nunca mais nenhum deles?”, pergunta. “Eles estão querendo jogar na rua um contingente de mais de 20 mil estudantes”, critica José Jorge de Carvalho afirmando que a ação no STF é uma tentativa de ganhar no “tapetão”.

“O universo acadêmico brasileiro está em uma luta de incluir os negros e os indígenas que estiveram excluídos sempre. Como eles não conseguem mais influenciar na decisão sobre o processo de inclusão, no fundo eles não querem negros na universidade, eles entraram com uma ação no judiciário”, acusa o professor.

Para o antropólogo, a crítica socioeconômica contra as cotas é falha, assim como o argumento de que a análise dos pedidos é subjetivo. “Se nós fizermos um recorte de renda as pessoas podem falsificar o comprovante de renda. Se fizermos um recorte por origem na escola pública as pessoas também podemos falsificar”, aponta.

“Toda política pública tem uma margem de erro. A comissão que analisa os cotistas é uma comissão formada por pessoas da sociedade, do movimento negro, por professores e estudantes. Ela é tão idônea como qualquer outra comissão jamais feita no Brasil”, defende José Jorge de Carvalho.

“[Se for para] Discutir a idoneidade dessa comissão tem que discutir a idoneidade de todas as comissões. Tem então que parar com o Bolsa Família para que não haja fraude no programa. A comissão existe para que haja responsabilidade na política”, argumenta.
Fonte: Agência Brasil

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publicado por Julio Falcão às 10:33
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Julho 25 2009
Protógenes diz que Daniel Dantas fabrica mentira

SÃO PAULO - O delegado federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha, disse que sua resposta às acusações feitas pelo banqueiro Daniel Dantas, em entrevista concedida à Folha de S. Paulo, são as recentes decisões judiciais nos processos derivados da operação.
- Para qualquer tentativa de desqualificar a Satiagraha e os policiais que nela trabalharam, a melhor resposta é a condenação à pena de dez anos de reclusão, multa de R$ 13 milhões e bloqueio de US$ 3 bilhões - disse.

- Todos os dados da operação foram, de forma inusitada, auditados por três investigações, duas da Polícia Federal e uma CPI. Só resta ao banqueiro bandido se defender tentando criar escândalos e fabricando mentiras - declarou Protógenes.

Já o juiz federal Fausto De Sanctis informou à Folha de S. Paulo, ontem à noite, que não gostaria de comentar as alegações do banqueiro a seu respeito. Ele afirmou que se sente impedido de falar sobre as afirmações. Dantas é réu em dois processos que correm na 6ª Vara Federal de São Paulo.

O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que o indiciamento de Dantas na comissão "foi baseado em fartas provas materiais, não na opinião de ninguém". O deputado afirmou que "dois contratos, de R$ 50 milhões, foram assinados pela BrT com Marcos Valério sem que nem mesmo o departamento de marketing da telefônica soubesse".

A assessoria de comunicação do Citibank, que participou do controle da Brasil Telecom entre 2005 e 2008, preferiu não comentar as declarações de Dantas: "O Citi tem como política não comentar especulações de qualquer natureza".

A Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) preferiu não se manifestar. Procuradas pela reportagem da Folha, o Banco do Brasil e a direção geral da Polícia Federal, em Brasília, informaram, por meio de suas assessorias, que não comentariam o assunto. A Folha não conseguiu contato com o ex-ministro Luiz Gushiken e com a Telecom Italia.
Fonte: JB online

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publicado por Julio Falcão às 11:19
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Julho 25 2009
A ISTOÉ traz uma entrevista com o Daniel Dantas que todos devem ler. Click Aqui para ir direto à matéria.

Coloquei um pequeno exemplo do que irão encontrar.



ISTOÉ - Por que o sr. decidiu falar?
Dantas - Na Satiagraha, li um pronunciamento estranho do ministro Tarso Genro. Ele disse que eu teria dificuldades em provar inocência. Depois, o Protógenes disse que a Satiagraha era missão presidencial. Se fosse presidencial, eu teria que tomar um caminho. Se não, era outro. Nesta semana, ficou claro que não era o presidente da República.

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publicado por Julio Falcão às 10:19
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Julho 22 2009
Juiz sequestra 25 fazendas do grupo de Daniel Dantas

A Justiça Federal determinou o sequestro de 25 fazendas e 450 mil cabeças de gado da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, ligada ao Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. A decisão foi tomada na última sexta-feira pelo juiz federal Fausto De Sanctis, responsável pelos processos relativos à Operação Satiagraha da Polícia Federal.

A PF trabalha com a suspeita de que a agropecuária pode ter sido usada para operações de lavagem de dinheiro obtido irregularmente em outras operações de empresas e fundos do grupo Opportunity. A PF estima que o banco aplicou R$ 700 milhões em atividades agropecuárias nos últimos anos.

O despacho judicial impede a comercialização das propriedades rurais e do gado, porém permite o manejo dos animais.

As propriedades rurais estão localizadas em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Pará. De Sanctis determinou ainda que as secretarias da Agricultura desses Estados informem sobre a regularidade e a propriedade das cabeças de gado. A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, que administra as fazendas, ainda não se manifestou sobre a decisão.

Dantas vira réu

Desde que a Operação Satiagraha foi desencadeada, o sequestro das fazendas é um dos golpes mais duros sofridos pelo grupo Opportunity. A isso soma-se o bloqueio de fundos, determinados judicialmente no ano passado, no Brasil, EUA, Reino Unido e Luxemburgo.

AJustiça Federal também determinou a abertura de processo criminal contra o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, e mandou liquidar um fundo de investimentos de R$ 500 milhões do banqueiro. Outras 13 pessoas acusados pela prática de crimes financeiros investigados na Operação Satiagraha da Polícia Federal também foram formalmente acusadas.

O juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, acolheu denúncia elaborada pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, que acusou Dantas de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha e organização criminosa. Os acusados negaram, por meio de seus advogados, as acusações do Ministério Público.

A nova ação penal é o principal resultado da Satiagraha, iniciada em julho de 2008, e leva Dantas a figurar pela segunda vez como réu em uma ação penal originada na operação. O banqueiro já foi condenado a dez anos de prisão por tentar subornar, por meio de emissários, policiais envolvidos na Satiagraha. Dantas nega o crime e, em recurso à Justiça, acusa a PF de ter fraudado arquivos e transcrições de escutas.

Na lista de réus do novo processo estão Verônica Dantas, irmã do banqueiro, e Humberto Braz, executivo ligado ao Opportunity. Braz também foi condenado na ação relativa ao suborno de policiais --recebeu uma pena de sete anos de prisão-- e também recorreu da sentença.

A nova denúncia do Ministério Público apontou, entre outros crimes, que o Opportunity usou recursos de sua antiga controlada, a operadora Brasil Telecom, para pagar funcionários e despesas do grupo, e abasteceu o caixa do mensalão --esquema de integrantes de partidos da base aliada do governo para corromper congressistas-- com R$ 3 milhões.
Fonte: Folha online

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publicado por Julio Falcão às 07:39
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Julho 22 2009
STF concede a empresário acesso a autos de Mazloum

No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello atendeu ao pedido de medida liminar do empresário Luis Roberto Demarco e concedeu "o direito de acesso" ao inquérito policial instaurado contra o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha.

A liminar do Supremo reverte o ato do juiz da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Ali Mazloum. Segundo os advogados de Demarco, Mazloum havia indeferido "sucessivos pedidos de vista" nos autos do "Inquérito Policial nº 2008.61.81.011893-2", que investiga a atuação do delegado Protógenes à frente da Satiagraha.

Demarco, ex-sócio de Daniel Dantas no banco Opportunity, havia sido citado no despacho de Mazloum como interlocutor de Queiroz; o juiz afirmou que houve "mais de cinquenta telefonemas" entre o delegado da Polícia Federal e as empresas "P.H.A. Comunicação e Serviços SS Ltda", do jornalista Paulo Henrique Amorim, e "Nexxy Capital Brasil Ltda", de Demarco.

O empresário desmente os contatos. "Não conheço o delegado Protógenes e nunca falei com ele. O juiz não pode, com base em fato inexistente, abrir um inquérito. Com todos os autos nas mãos, vou tomar as medidas cabíveis", diz Luis Roberto Demarco. A defesa do empresário afirma que, numa audiência no início da noite desta terça, Mazloum não deu acesso aos autos. Os advogados pretendem levar essa informação, nesta quarta, 22, ao STF.

Na reclamação, com pedido de liminar, a defesa de Demarco aponta a transgressão da Súmula Vinculante nº 14, que garante ao defensor, "no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".

Mello acolheu o argumento: "Observo que os elementos produzidos na presente sede reclamatória parecem evidenciar a alegada transgressão ao enunciado da Súmula Vinculante no 14/STF, revelando-se suficiente para justificar, na espécie, o acolhimento da pretensão cautelar deduzida pelo reclamante". A decisão é datada de 17 de julho. O ministro Mello substituiu o presidente do STF, Gilmar Mendes, que se encontrava em viagem à Rússia.

Na resposta ao STF - dirigida ao ministro Joaquim Barbosa, relator -, em 13 de julho, Ali Mazloum detalha quais informações deseja manter sob sigilo: "Embora público o processo, algumas de suas peças foram mantidas sob segredo de justiça por envolverem dados telefônicos do denunciado PROTÓGENES e de terceiros, mídias e material sigiloso apreendido na sede da ABIN do Rio de Janeiro, além de peças oriundas do Gabinete de Segurança Institucional".

Noutro trecho, o juiz sustenta que Demarco não é parte do processo: "caberia ao reclamante (...) prestar esclarecimentos naquele apontado inquérito policial instaurado para apurar referido relacionamento, e não precipitar discussões em processo judicial (...) no qual não é parte".
Fonte: Terra Magazine

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publicado por Julio Falcão às 07:22
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Julho 21 2009
De Sanctis nega que ação contra Dantas seja 'vingança'

São Paulo - “O real Estado de Direito exige atuação firme, desprovida de influências indevidas, jamais à margem da lei e da Constituição”, afirma o juiz da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto de Sanctis, em sua decisão de abrir nova ação contra o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas. O magistrado ainda rechaça acusação de que teria “encarnado sentimento equivocado de vingança ou preconceito” contra Dantas “como forma de dissuadir e desorientar a sociedade”.

O trecho faz parte de uma “digressão” do juiz como resposta à defesa do banqueiro, que, segundo ele, “alardeou e difundiu” na imprensa que “necessariamente receberia a denúncia”. Ele ressalta que a defesa mancha “de pronto” suas decisões “sem sequer lê-las”. Afirma que age de “forma serena e isenta, sempre com reforço da igualdade de todos perante a lei”.


O magistrado acrescenta que sua atuação à frente da 6ª Vara Criminal Federal é proativa e adequada. “A condução do feito exige respeito a todos, inclusive ao magistrado, que tenta se conduzir de forma adequada, mesmo que, para muitos, melhor seria lidar com o serviço público de maneira menos intensa. Não há interesse, a não ser pela aplicação regular do direito. Não há engajamento do magistrado a não ser neste sentido”, afirma, em referência a um possível direcionamento de suas intenções.


De Sanctis abriu nova ação contra o banqueiro por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro de origem ilícita, gestão fraudulenta de instituição financeira e formação de quadrilha. Além disso, ele decretou a liquidação do Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações, medida que deverá ser cumprida “no máximo em 48 horas” pela BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários “sob pena de responsabilização criminal de seus representantes legais”.


Os advogados dos réus negaram as acusações. Em nota, o advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, afirmou que “os fatos narrados ou não constituem crime ou estão baseados em provas fraudadas no âmbito da Operação Satiagraha”. O BNY Mellon, administrador do Opportunity Special Fundo, informou que discorda “veementemente” da decisão. Para o BNY, “a liquidação da totalidade da carteira do fundo poderá acarretar a desvalorização excessiva dos ativos em questão, potencializando tais perdas, inclusive podendo influenciar de forma negativa todo o mercado”. A liquidação, afirma, “está em desacordo com as regras da CVM, tendo em vista que deve ser deliberada em assembleia geral de cotistas”.
Fonte: Agência Estado

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publicado por Julio Falcão às 08:12
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