Blog do Julio Falcão

Junho 19 2010

A tal violação do sigilo fiscal

 

A matéria da Folha de S. Paulo, hoje, sobre uma possível violação do vice-presidente do PSDB, leva, inevitavelmente a algumas perguntas simples de  fácil elucidação, para que essa história seja esclarecida ou desmontada.

 

1- Os dados se referem ao período em que Lina Vieira, publicamente uma inimiga de Dilma Rousseff, estava no comando da Receita Federal. Ela foi exonerada no dia 17 de julho de 2009 e, segundo a própria Folha, “no dia 12 de maio do ano passado, o relator do habeas corpus, desembargador Hilton Queiroz, oficiou a Receita para que não enviasse ao Ministério Público nenhuma informação de EJ protegida pelo sigilo fiscal.” Logo, não havia, depois desta data, qualquer justificativa legal para terem sido produzidos cópias de documentos que pudessem ser extraviadas, não é?

 

2-Os sistemas da Receita Federal só permitem o acesso a declarações de renda ou de bens mediante senha pessoal, que registra a data e a identidade de quem os consultou. Logo, é possível indicar qual ou quais pessoas tiveram acesso a elas. Porque isso não é levantado de imediato?

 

3-Investigações sobre renda e patrimônio de Eduardo Jorge não são propriamente novas. A mesma Folha de S.Paulo, em junho de 2001, portando em pleno Governo Fernando Henrique-José Serra, publicou informações sobre um dossiê do Governo FHC-Serra sobre EJ, reportagem da qual transcrevo um trecho, mas que está na íntegra aqui:

 

Um relatório sigiloso, que circulou entre autoridades do governo, afirma que há uma série de “divergências, atos nebulosos e falta de contabilização de dados relevantes” nas declarações de renda de Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência da República.
O documento, preparado pela delegacia da Receita Federal em Brasília, relata cerca de oito meses de uma investigação iniciada em agosto de 2000, sobre a evolução patrimonial do ex-secretário depois de sua saída do governo.
É a primeira vez que se descobre um documento do próprio governo que coloca em dúvida os negócios particulares de EJ. Desde que ele começou a ser investigado, por possibilidade de enriquecimento ilícito, apenas procuradores federais e políticos de oposição tinham questionado a conduta do ex-secretário.

 

Existiu ou não tal dossiê tucano?

 

4-A Folha diz que as declarações de renda de Eduardo Jorge não estão no processo que contra ele tramita no Tribunal Regional Federal da 1a. Região. Mas em algum processo estão, porque é o próprio Eduardo Jorge, em carta ao jornal Correio Braziliense, publicada pelo site  Consultor Jurídico, em 3 de abril de 2009, quem diz que:

 

(…)o Ministério Público – que tem conhecimento profundo de minha situação financeira e patrimonial, já tendo mais de uma vez investigado tais fatos, acompanhado auditorias fiscais sobre meu IR e me “acusado” de ser milionário, instaurar inquérito para apurar fatos que sabia inconsistentes.

 

Ora, se como ele próprio afirma,  houve auditorias fiscais sobre o Imposto de Renda e estas foram acompanhadas pelo MP, é óbvio que houve a reprodução de suas declarações. Quando foram feitas e de que autoridade judicial partiu a ordem para que se as fizesse?

 

5 – Para produzir um alentado “dossiê” sobre Eduardo Jorge, não é preciso usar arapongas. É só entrar no site do Senado Federal, escolher o link do Sistema de Informações do Congresso, no meio da página, à direita, preencher seu nome completo – Eduardo Jorge Caldas Pereira – e imprimir dezenas de documentos, sobre as mais diversas investigações e denúncias que sobre ele se fez, a começar por um suposto envolvimento com as obras superfaturadas do TRT que levaram à prisão o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Por dever de justiça, registre-se que Eduardo Jorge até recebeu um bom dinheiro dos jornais por acusações não provadas.

 

É muito bom, porém, que estas acusações tenham surgido. É a oportunidade de esclarecer, tintim por tintim, toda esta história do “dossiê que ninguém vê”.

 

E de se mostrar quem está, de fato, fazendo armações.

Fonte: Tijolaço

 

publicado por Julio Falcão às 23:46
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