Blog do Julio Falcão

Setembro 20 2009

Com duras críticas a Gilmar Mendes, Dallari defende mudanças no STF

Além de considerar que o Senado é desnecessário para a democracia brasileira, jurista avalia que corte máxima do país guarda mal a constituição

Por: Anselmo Massad

Publicado em 16/09/2009

A principal corte do Judiciário Brasileiro e a organização do Legislativo precisam de mudanças para guardar e atender melhor à Constituição, avalia o jurista Dalmo Dallari. Aos 77 anos, o professor de direito da Universidade de São Paulo fala do posto de quem teve como alunos ou orientados três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Rede Brasil Atual por telefone, Dallari afirma que o momento é propício para se discutir mudanças nas instituições, alvos de críticas da sociedade e, no caso do Supremo, da comunidade jurídica. Ele atribui a Gilmar Mendes, presidente da corte, parte da insatisfação. “É um homem arbitrário, não respeita juízes. Quando contrariado quer punir juízes em tribunais”, resume. A sobrecarga do Supremo também fortalece a defesa de alterações.

Suas propostas para o STF são três. Primeiro, eleição, pela comunidade do direito brasileira, de lista tríplice da qual o presidente escolheria um nome para submeter ao Congresso. Segundo, mandato de 10 anos para os ministros, para permitir uma atualização mais rápida da jurisprudência. Por fim, restringir a corte a matérias constitucionais para desafogar a instituição e guardar melhor a Carta Magna.

Para o Congresso, a defesa é de um sistema unicameral, com a extinção do Senado. A Casa, centro de crise política do fim de 2008 a agosto deste ano, abriga representantes dos estados, enquanto os deputados representam o povo. Como a divisão no país sempre foi administrativa e não entre Estados independentes, não haveria necessidade da instituição. Além disso, a fórmula pretere os municípios, também considerados na Constituição como entes federativos.

Em relação ao terceiro poder da República, o Executivo, Dallari é sucinto: “em suas linhas gerais, está bem”. Para ele, seria preciso um aprimoramento do Legislativo para poder se debater um regime parlamentarista.

Confira os principais trechos:

RBA – Por que seria preciso mudar a organização do Supremo Tribunal Federal? Há um posicionamento de diferentes juristas defendendo isso, especialmente no caso do mandato para os ministros. Por que o debate ocorre agora?

Entre outras coisas, porque o desempenho do Supremo vem sendo muito criticado na área jurídica. Aí cabe uma crítica especial ao presidente que não tem uma tradição de respeito pelos juízes e tribunais. Quando advogado-geral da União, (Mendes) chegou a dizer, em uma entrevista, que o Brasil não tem um sistema Judiciário, mas um "manicômio judiciário". É um homem arbitrário, não respeita juízes. Quando contrariado quer punir juízes em tribunais. Isso cria um ambiente favorável à mudança, está madura a ideia e já tem havido manifestações favoráveis. Há inclusive projetos tramitando no Congresso introduzindo algumas dessas mudanças.

RBA – Criar mandatos seria a única mudança?

Tenho uma proposta de três pontos fundamentais. Uma delas é que o tribunal seja exclusivamente constitucional. Ela foi feita na Constituinte e recusada por juízes e alguns membros do Supremo, que achavam que isso iria esvaziá-lo, tirar atribuições. É um grande equívoco, vemos que ele está absolutamente sobrecarregado, o que prejudica a função fundamental de guarda da Constituição. Está escrito no artigo 102 da Constituição que essa é a função precípua do Supremo. A Constituição está muito mal guardada, porque, entre outras coisas, o Supremo está abarrotado de processos e não pode se concentrar nessa tarefa fundamental.

RBA – E em relação à escolha dos ministros?

Esse é o segundo ponto. Temos uma larga experiência e, nos últimos tempos, ficou muito evidenciado que há uma interferência de fatores políticos na escolha dos ministros do STF. Isso prejudica enormemente o Supremo. Justamente por ser guarda da Constituição, é fundamental que se tenha mais representatividade, que (a nomeação) não seja produto de uma conveniência política do presidente da República ou de alguns parlamentares. Proponho um sistema de eleição nacional em que toda a comunidade jurídica votaria. Advogados, juízes e promotores participam de uma votação sugerindo nomes para o Supremo em nível nacional. Esses nomes poderiam ser de advogados, juízes e promotores. Entre os três com maior número de indicações é que o presidente deveria escolher. O Congresso aprovaria um nome selecionado pela comunidade jurídica nacional. Isso daria mais representatividade e legitimidade, seria a expressão e o reconhecimento da comunidade jurídica nacional.

No sistema atual, o presidente escolhe um nome cujos critérios nem é preciso revelar. Sabemos que é da tradição brasileira a indicação ser aprovada (pelo Senado). Às vezes, há alguma restrição, como no caso do ministro Gilmar Mendes, indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve 14 votos contrários no Senado, mas foi aprovado pela maioria. Esse é exatamente um dos casos em que está evidente que não há reconhecimento da comunidade jurídica. São constantes as manifestações, inclusive formais, contra suas atitudes.

RBA – Qual seria a terceira modificação?

O terceiro ponto é a fixação de um tempo de mandato de 10 anos. Atualmente os ministros são vitalícios e há casos de até 20 anos de permanência, o que não é bom. A jurisprudência deve evoluir com as mudanças ocorridas na sociedade. Por isso é bom que haja sempre juízes e ministros novos que tragam uma nova visão das questões jurídicas fundamentais. Se considerados esses três pontos, teríamos um Supremo Tribunal como uma verdadeira corte constitucional representativa do pensamento jurídico brasileiro.

RBA – Outra modificação, ligada ao Legislativo, defendida pelo senhor, é a do unicameralismo. Por que os estados não precisam de uma representação como é o Senado em sua opinião?

Existe um argumento teórico que diz que os estados sendo autônomos devem ter uma participação no governo nacional. A isso respondo que, antes de tudo, os estados brasileiros são falsos estados. Copiamos dos Estados Unidos o nome "estados", mas há uma diferença essencial entre um e outro caso. Com relação aos Estados Unidos, o que havia eram colônias inglesas que proclamaram independência e assim se tornaram estados. E, depois, resolveram unir-se, daí o próprio nome. Eram estados verdadeiros que gozavam de soberania. É completamente diferente do que aconteceu no Brasil, em que já tínhamos uma unidade nacional, monárquica, e uma divisão administrativa em províncias. Havia o governo central e os provinciais nomeados pelo imperador. Elas nunca foram Estados.

O que aconteceu é que, sob influência do modelo dos Estados Unidos e porque muitas oligarquias regionais queriam mais autonomia do governo central, aproveitaram as ideias republicanas para transformar as províncias em estados – ainda que não tenha havido proclamação de independência. Isso se deu por um decreto do governo provisório de 15 de novembro de 1889. Está escrito, com todas as letras: "as províncias passam a se chamar estados". Como nunca houve Estados no Brasil, isso tira a justificativa de representação junto ao governo central.

Além disso, a Constituição brasileira diz que a República é o resultado da união indissolúvel entre estados e municípios. Ao colocar ambos no mesmo plano, teria de existir uma câmara representativa dos municípios, junto da Câmara e do Senado, o que só iria complicar.

RBA – Mas o bicameralismo não é uma exigência constitucional?

A existência de duas casas no Legislativo não é necessária para que o Brasil seja democrático. A Constituição, no livro primeiro, fixa os princípios fundamentais da República. Ali está o princípio da separação de poderes e a previsão de um Legislativo independente. Basta uma casa para que se satisfaça a exigência constitucional. Acrescente-se a isso que a referência a duas casas só aparece no título quarto, quando trata da organização dos poderes. De maneira que é possível fundi-las por meio de simples emenda constitucional.

Do ponto de vista prático, qualquer pessoa com um mínimo de experiência que observe os fatos e leia os jornais sabe que as duas casas, além de encarecer, criam um mal processo legislativo. Por ter de passar pelas duas casas, fica muito lento. E isso tem favorecido a introdução de enxertos indevidos nos processos. Como circulam por muitas comissões, não é raro que se introduzam artigos e parágrafos que não estavam na proposta originária. E acaba passando.

São muitos inconvenientes e o Brasil só teria a ganhar, porque reforçaria o caráter democrático da representação.

RBA – O senhor menciona uma proposta para a principal corte do Judiciário e na organização do Legislativo. O Executivo não precisa de reformas?

O Executivo, em suas linhas gerais, está bem. O que queremos é, efetivamente, uma República presidencial. Com o tempo, com a melhora da qualidade do Legislativo, talvez haja condições para caminharmos a um sistema parlamentarista. No momento, isto está completamente fora de cogitação. Pode haver um ou outro aperfeiçoamento, mas nada substancial.

RBA – Nem mesmo na prerrogativa de editar medidas provisórias?

É um tema a parte que independe da organização dos poderes. É um problema do processo legislativo que afeta o poder político. Sou absolutamente contrário às medidas provisórias, mas elas têm, em parte, sua justificativa na excessiva lentidão do processo legislativo. Então, é mais um argumento a favor do unicameralismo.
Fonte: Rede Brasil Atual

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publicado por Julio Falcão às 22:52
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Setembro 13 2009
Os senhores da moral

Por Luciano Martins Costa

Os relatores da proposta de reforma eleitoral, senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), incluíram no texto do projeto de lei um artigo que concede à Justiça Eleitoral o poder de decidir quais candidatos têm "idoneidade moral e reputação ilibada" para terem assegurada sua inscrição nas eleições.

Para alguns parlamentares, essa brecha de subjetividade torna todas as candidaturas vulneráveis ao arbítrio de cada juiz dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. Por outro lado, essa medida coloca nas mãos da imprensa um poder quase absoluto, pois basta investir em uma ou duas acusações para atingir a reputação de qualquer candidato, e mantê-lo fora do páreo.

O projeto contém outras propostas controversas, como a tentativa de regulamentar a propaganda eleitoral gratuita, e um excesso de proibições, como se eleição fosse, em si, uma atividade ilegal. Ao limitar, por exemplo, o tamanho dos anúncios pagos em jornais ao máximo de dez inserções de 1/8 de página, o projeto está normatizando a desigualdade do poder econômico, pois apenas dois ou três grandes partidos poderiam arcar com o custo dessa veiculação, o que pode fazer grande diferença na reta final da disputa.

A história recente tem mostrado que os jornais podem cometer equívocos, que a Justiça demora a corrigir, o que pode indicar o risco de injustiças se a lei for mantida como está. Mas o centro da questão, que a imprensa ainda não havia abordado com firmeza até sexta-feira (11), é a falta de uma orientação geral da legislação.

A pouca objetividade no conceito de integridade deixa margem para que os senhores da moral pública decidam quem merece disputar o voto do eleitor.
Fonte: Observatório da Imprensa

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publicado por Julio Falcão às 09:47

Agosto 21 2009
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Leiam no Os Amigos do Presidente Lula

Conspiração contra Dilma desmascarada: senadores fingiram não conhecer marido de Lina Vieira

Reviravolta: marido de Lina Vieira respondeu processo ao lado de Roseana Sarney

Marido de Lina Vieira já conhecia a Gautama em 2000

Confirmado: Marido de Lina Vieira foi Ministro de FHC

Leiam também

Marido de Lina Vieira trabalhou para Agripino Maia

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publicado por Julio Falcão às 07:38

Agosto 20 2009
Fonte da imagem: Agência Brasil

O senado abriga 81 senadores da República, o orçamento global do Senado para este ano é de R$ 2,7 bilhões, orçamento maior do que o da minha cidade, Salvador (BA), essa quantia é bem semelhante ao orçamento da cidade de Campinas (SP) e, o primeiro-secretário do Senado Federal, Heráclito Fortes, vem nos mostrar que o teto está caindo em suas cabeças.

Será que não sobra nenhum "trocado" para reparos? Onde esse povo gasta R$2,7 bilhões?

O fato é bem ilustratívo para o momento atual no Senado.

A casa está caindo para muitos desses 81 senadores.

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publicado por Julio Falcão às 23:02
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Agosto 20 2009
Tirando leite de pedra

Por Luciano Martins Costa

Os jornais desta quarta-feira tentam fazer render o depoimento da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, ocorrido nesta terça-feira no Senado.

Todos os três jornais de circulação nacional abrem manchete para o depoimento que não produziu qualquer informação adicional, qualquer esclarecimento sobre o caso que a imprensa vem perseguindo há semanas.

Lina Vieira seguiu dizendo que foi recebida pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e que esta lhe teria pedido para agilizar a fiscalização sobre o empresário Fernando Sarney.

Mas não soube explicar o que a ministra pretendia com o pedido nem comprovar que realmente esteve no gabinete da Casa Civil.

O Globo registra toda a decepção da oposição (e da imprensa) com o depoimento: em mini-editorial, o jornal carioca lamenta que Lina Vieira “sequer consegue se lembrar do dia do encontro (…) sequer soube dizer se era manhã ou de tarde quando foi ao Planalto”.

A rigor, portanto, a única notícia que existe é a mesma afirmação, que vem sendo repetida pelos jornais, de que a ministra pediu pressa na fiscalização.

Mas Lina Vieira nunca afirmou, nem procurou saber, para que o governo quereria apressar a fiscalização das atividades do filho de José Sarney ainda antes da eleição para presidente do Senado.

Portanto, não existem fatos que justifiquem a manutenção do tema nas manchetes, a não ser, é claro, que os jornais tencionem manter aquecido artificialmente um assunto que esfria naturalmente por falta de conteúdo.

Sabe-se que José Sarney se candidatou a presidente do Senado, em janeiro deste ano, com a intenção de reagir à perda de espaço político no Maranhão, onde sua filha Roseana havia sido derrotada na eleição para governador e usar o cargo para proteger seu filho Fernando, já naquela ocasião envolvido em investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.

Também convém lembrar que Sarney só se elegeu presidente do Senado porque recebeu o apoio maciço da oposição.

Se a própria oposição contribuiu decisivamente para dar o poder a Sarney, que significado tem a insistência na exploração de uma frase suposta, cujo sentido nem mesmo a ex-secretária da Receita sabe esclarecer?

Às vezes, o noticiário vale mais pelo que não diz do que por aquilo que anuncia.
Fonte: Observatório da Imprensa

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publicado por Julio Falcão às 08:04

Agosto 18 2009

Jurista Dalmo Dallari defende o fim do Senado

Por Marcela Rocha


Pelo fim do Senado. Em entrevista a Terra Magazine, o jurista Dalmo Dallari fala de sua próxima publicação: Fundamentos do Constitucionalismo - História, Política e Direito. No livro, defende o fim do bicameralismo. Segundo ele, a existência do Senado além da Câmara dos Deputados "não é uma exigência democrática".

- Desde o início, o Senado brasileiro foi concebido e foi usado como um reduto dos grandes proprietários - ataca.

Segundo pesquisa Datafolha, 74% da população quer o afastamento de José Sarney (PMDB-AP) e 44% avalia negativamente o Congresso. Para o jurista, isto é uma contradição do povo brasileiro porque "o mesmo eleitor que vota fora Sarney vai eleger ele e seus pares na próxima eleição". "Todos eles são sabidamente corruptos há muitos anos e ainda assim são reeleitos", critica.

Nestes vais e vens de acordos, Dallari avalia que os processos legislativos se submetem a essa dinâmica para composição de maioria. Segundo ele, "esta é a justificativa do presidente Lula para os acordos que faz com Sarney". E acrescenta: "Há muitos anos Sarney domina o Senado, então as propostas vindas do Executivo, inclusive as orçamentárias, não passam se o Sarney e o seu grupo vetarem".

- Mas como há a necessidade do voto, dos acordos, o Executivo os faz mesmo em prejuízo do interesse público (...) Ou seja, um conjunto de fatores negativos sem nenhum positivo (pela existência do Senado).

Sarney assumiu a Casa em janeiro deste ano, sua proposta inicial era "moralizar" o Senado. Escândalos seguidos afogaram a instituição, que abandonou suas pautas ordinárias. "Moralizar é pura formalidade, é um faz de conta. Primeiro fazem uma legislação mais rigorosa para depois não aplicá-la, como tem acontecido".

Em tempo: O livro Fundamentos do Constitucionalismo - História, Política e Direito aguarda a segunda revisão antes de ser publicado. "Em breve", diz o autor.

Leia abaixo a entrevista:

Terra Magazine - Professor, não como tema central, mas em seu livro a ser lançado, o senhor critica o modelo bicameral do Legislativo brasileiro. Por quê?
Dalmo Dallari - Consegui documentos do século 18 mostrando as verdadeiras razões da criação do Senado. A ideia inicial da instituição era separar os Poderes, com um legislativo representativo e independente. Ao meu ver, para isto, basta uma Câmara legislativa, não é preciso mais de uma, o Senado.

Então por que foram criadas duas instituições?
Porque nos Estados Unidos, verificou-se uma diferença muito grande entre os estados do Norte e do Sul, quando o país estava sendo criado. Os estados do Norte eram abolicionistas, porque já se caracterizavam pelo comércio e começo de industrialização. No Sul, só havia grandes propriedades, grandes plantações e pastagens, tudo baseado no trabalho escravo. Então o número de eleitores no Sul era mínimo porque a grande maioria da população era escrava e não votava. Com isto, o número de representantes dos Estados do Sul no Legislativo seria muito menor. Previram que, deste modo, seria rapidamente aprovada uma lei abolindo a escravidão.

E assim, mantiveram a escravidão por 80 anos...
Exatamente, e o Senado foi feito exatamente para isto. Para manter a escravidão, surgiu a ideia de uma Câmara revisora, o Senado, pois acreditavam que o Legislativo cometeria excessos democratizantes sem essa revisora. Sob a alegação de que todos os Estados são iguais, todos possuiriam igual número de representantes. E foi desse modo que seguraram a abolição: a Câmara - que não possuía igual número de representantes por Estados - aprovava e o Senado segurava.
Fonte: Terra Magazine
Leiam a entrevista completa Aqui
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publicado por Julio Falcão às 07:47
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Agosto 15 2009
Posso estar enganado, mas a manifestação Fora Sarney aqui em Salvador tem a mão do prefeito João Henrique, amigo de última hora do ministro Geddel Vieira.

Reuniram um punhado de estudantes vestidos de preto, alguns caracterizados com nariz de palhaço e caras pintadas. Assisti uma parte de camarote, a manifestação passou a poucos metros de minha casa.

Curioso que sou fui para perto deles para observar melhor.

Perguntei a uma menina que fazia parte da manifestação quais eram as acusações contra Sarney. "Corrupção, corrupção", disse ela aos berros.

Insisti um pouco mais e soube por ela que o culpado de "tudo isso" é o Lula. Soube também que a Dilma é mentirosa. Perguntei por que ela achava a ministra mentirosa - é mentirosa, vive mentindo, respondeu.

Triste, não?

Ainda bem que não passavam de cem manifestantes.

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publicado por Julio Falcão às 17:55
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Agosto 15 2009
A luta pelas trevas
14/08/2009 13:13:52

Redação CartaCapital

Lê-se na coluna de Merval Pereira, em O Globo, que o pedido de desculpas na tribuna do senador tucano Tasso Jereissati, metido dias antes em um duelo verbal com o colega peemedebista Renan Calheiros, foi mais um gesto do grupo de parlamentares “éticos”, preocupados em recuperar o Senado das mãos da horda de meliantes que o administra. Finda a leitura, era possível até imaginar Jereissati vestido em uma armadura, como Ricardo Coração de Leão, a liderar um exército para salvar Jerusalém dos infiéis.

Merval, como se sabe, é da mesma estirpe do tucano. Jornalista equidistante e imparcial, movido pelas mais nobres intenções, não deve ser confundido como gente como nós, da CartaCapital, sempre prontos a vender a alma ao demônio por qualquer moeda, não é mesmo? Não importa se o colunista de O Globo peque em um fundamento essencial do jornalismo: o apego à verdade factual. Na nossa última edição, que chegou às bancas na sexta-feira 7, o texto de autoria de Cynara Menezes antecipa uma informação a que o resto da mídia só atentaria dias depois: a costura de um acordo entre o PMDB e o PSDB para zerar a contenda no Senado. Salva-se o pescoço de José Sarney, preserva-se o de Arthur Virgílio, cujos pecados seriam suficientes para queimá-lo na fogueira da Comissão de Ética.

Portanto, o gesto “nobre” de Jereissati está mais para aceno a um acordão conveniente a todas as partes. Os leitores de O Globo foram iludidos. Não existem Ricardos e Saladinos neste episódio. Há sim uma luta política corriqueira, grosseira, pautada pelo calendário eleitoral. Jereissati e Calheiros, Virgílio e Sarney são espelhos da institucionalização da política como trapolim para a realização de interesses privados, paroquiais, na melhor das hipóteses. Circunstancialmente, estão em lados contrários no momento. Mas no Brasil, onde o mundo intelectual foi dominado pelo embuste, jornalistas disfarçam seus desejos de análises desapaixonadas sem nenhum pudor.

Por falar em santos e demônios, a tevê imita o Senado. Globo e Record, Jereissati e Calheiros. Tudo a ver.

A rede da família Marinho esbalda-se nas denúncias de lavagem de dinheiro contra os integrantes da Igreja Universal. Acuados pelas transações mal explicadas, Edir Macedo e sua turma apontam as baterias contra a Vênus Platinada. A Globo reprisa os métodos nada ortodoxos de arrecadação ensinados por Macedo. A Record relembra as mazelas da rival, das relações promíscuas com o regime militar às manipulações nos sucessivos governos civis. O pano de fundo é a guerra milimétrica da audiência. Em nome dela, vale tudo. Assim como no Senado, trata-se de uma batalha pelo controle das trevas.
Fonte: Carta Capital

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publicado por Julio Falcão às 08:10

Agosto 12 2009
Mercadante: oposição quebrou acordo ao convidar Lina

Líder do PT no Senado afirma que a base aliada passará a pedir verificação de quórum

Carol Pires

BRASÍLIA - O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), disse nesta quarta-feira, 12, que a base aliada passará a pedir verificação de quórum durante todas as votações nas comissões temáticas. A medida busca evitar situações como a desta quarta-feira, quando a oposição esperou um momento em que havia apenas um senador da base governista na CCJ e aprovou, em votação simbólica, uma audiência com a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira para terça-feira que vem, 18. Segundo Mercadante, havia um acordo desde o início do ano entre o governo e a oposição para que nenhuma matéria polêmica fosse votada sem a presença de senadores de ambos os lados.

"Foi uma quebra de procedimento do senador Demóstenes Torres (presidente da CCJ) de não votar matérias polêmicas sem a presença do governo e da oposição. Hoje (quarta-feira, 12) havia uma audiência pública e eles votaram (o convite a Lina Vieira) sem comunicar a bancada do PT. Evidente que foi uma manobra deles", criticou. O senador petista explicou que vários projetos foram aprovados por meio de acordo e que as matérias polêmicas eram votadas apenas com o plenário das comissões cheio. O petista afirma que o governo não fará mais acordo para votação de projetos com a oposição, mesmo que a matéria seja de menor importância.

O drible nos governistas foi uma forma de compensar a maioria folgada do governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, onde a oposição não conseguiu aprovar a convocação de Lina.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Lina Vieira declarou que, no final do ano passado, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, lhe pediu para "agilizar a fiscalização do filho do Sarney". A ex-secretária afirma ter entendido o pedido como um recado "para encerrar" as investigações envolvendo a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Agora, a oposição quer que Lina compareça ao Senado para esclarecer a história.
Fonte: Estadao online

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publicado por Julio Falcão às 18:47
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Agosto 09 2009
Pedro Simon: A CPI é um instrumento político eleitoral do PT. Infelizmente essa é a verdade.

O senador Pedro Simon está acabado, não tem mais moral nenhuma.

Este video mostra a verdade que Pedro Simon se recusa a ver.





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publicado por Julio Falcão às 14:26

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